O MEI (Microempreendedor Individual) é uma forma simplificada de formalização de pequenos negócios, oferecendo diversos benefícios e facilidades para empreendedores individuais. Neste guia, vamos explorar a lista atualizada das atividades permitidas para registro como MEI, conforme a tabela vigente.
Essa lista abrange uma ampla variedade de atividades econômicas, desde serviços até comércio e indústria, permitindo que empreendedores individuais escolham a atividade que melhor se adequa ao seu perfil e expertise.
Vamos examinar em detalhes as atividades disponíveis para registro como MEI, destacando as características de cada uma e as condições necessárias para formalização. Compreender a lista de atividades do MEI é fundamental para quem deseja empreender de forma simplificada e legalizada no Brasil.
O que é a lista de atividades MEI?
A lista de atividades MEI (Microempreendedor Individual) é um conjunto de atividades econômicas permitidas para quem deseja se formalizar como MEI no Brasil. Essas atividades são regulamentadas pelo governo e abrangem setores como comércio, prestação de serviços e produção de bens em pequena escala, com o objetivo de simplificar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empresários. A lista é atualizada periodicamente para incluir novas áreas e excluir atividades que não se enquadram mais no regime simplificado do MEI.
Como funciona a lista de atividades MEI?
Cada atividade permitida ao MEI possui um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que identifica o tipo de atividade desenvolvida. A lista é composta por atividades consideradas de baixo risco e que se alinham ao limite de faturamento do MEI, que atualmente é de R$ 81.000,00 anuais.
Entre os exemplos estão:
- Comércio e varejo: pequenos comerciantes de roupas, alimentos e eletrônicos.
- Prestação de serviços : Profissionais como cabeleireiros, eletricistas e pintores.
- Produção artesanal: fabricantes de produtos artesanais, como móveis, acessórios e alimentos.
Por que é importante consultar a lista?
A consulta à lista de atividades do MEI é essencial para quem quer se formalizar e ter acesso aos benefícios do MEI, como contribuição reduzida para o INSS, acesso ao CNPJ e emissão de notas fiscais. Somente atividades que constam na lista são permitidas ao MEI; caso a atividade não esteja incluída, o empreendedor precisa optar por outra categoria de formalização. Isso evita problemas futuros, como enquadramentos indiretos e dificuldades na declaração de impostos.
A lista de atividades MEI é, portanto, um guia para a formalização simplificada, oferecendo uma base para que autônomos e pequenos empreendedores se regularizem e usufruam das vantagens legais e previdenciárias do regime MEI.
Veja também sobre: Vantagens e desvantagens de ser MEI
Quais são as atividades disponíveis para registro como MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade empresarial que permite a formalização de pequenos negócios de forma simplificada. Para se enquadrar como MEI, é necessário que a atividade exercida esteja na lista de ocupações permitidas, conforme estabelecido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
Essa lista é atualizada periodicamente e abrange diversas áreas, incluindo comércio, serviços e agricultura. Abaixo, você encontra uma lista completa de atividades permitidas para registro como MEI
Atividades permitidas para MEI:
Comércio e Indústria
- Comércio varejista de alimentos
- Comércio varejista de roupas e acessórios
- Comércio varejista de eletrônicos
- Comércio de produtos de higiene e beleza
- Comércio de brinquedos e artigos recreativos
- Comércio de móveis e artigos de decoração
- Fabricação de produtos de panificação
- Confecção de roupas e acessórios
- Fabricação de bijuterias e joias
- Comércio e fabricação de produtos de limpeza
Serviços
- Cabeleireiro, manicure e pedicure
- Eletricista e encanador
- Pintor de interiores e exteriores
- Fotógrafo e editor de imagens
- Desenvolvedor de software e designer gráfico
- Consultora de marketing e publicidade
- Tradutor e intérprete
- Personal trainer e instrutora de yoga
- Mecânico de automóveis e motocicletas
- Jardineiro e paisagista
Agricultura e Pecuária
- Apicultor (criação de abelhas)
- Criador de pequenos animais (aves, coelhos, etc.)
- Cultivador de hortaliças, legumes e verduras
- Produtor de mudas e sementes
- Criador de peixes e aquicultura de pequeno porte
- Cultivo de flores e plantas ornamentais
- Cultivo de frutas e produtos agrícolas diversos
É importante ressaltar que nem todas as atividades podem ser registradas como MEI. Profissões regulamentadas por conselhos de classe, como médicos, advogados e engenheiros, não se enquadram nessa modalidade.
Para verificar se sua atividade é permitida no MEI, consulte a lista completa disponível no Portal do Empreendedor. Essa consulta é fundamental para garantir que o seu negócio esteja em conformidade com as exigências legais e possa usufruir dos benefícios oferecidos ao MEI.
A formalização como MEI proporciona vantagens como acesso a benefícios previdenciários, emissão de notas fiscais e simplificação no pagamento de tributos. Portanto, comprove-se de que sua atividade está contemplada na lista de ocupações permitidas e aproveite as facilidades oferecidas por esse regime.
Como adicionar uma nova atividade ao MEI?
Adicionar uma nova atividade ao MEI é um processo simples que permite ao microempreendedor expandir ou ajustar seu negócio. Essa alteração pode ser necessária em situações em que o MEI deseja oferecer novos produtos ou serviços, ou formalizar uma atividade que já está sendo executada, mas que ainda não está registrada . Abaixo, veja um passo a passo completo de como fazer essa atualização e em quais casos isso é necessário.
Passo a passo para adicionar uma nova atividade ao MEI:
- Acesse o Portal do Empreendedor: vá até o Portal do Empreendedor e selecione a opção “Já sou MEI”. Esse portal é onde você realiza todas as alterações no seu cadastro MEI.
- Clique em “Atualização Cadastral”: na área de serviços para MEI, selecione “Atualização Cadastral” e depois “Alteração de Dados”, que é a opção específica para adicionar, remover ou modificar atividades.
- Faça o login com Gov.br: você precisará entrar com suas credenciais de conta Gov.br. Caso ainda não tenha uma conta, crie uma obrigação com a atualização.
- Acesse a seção de atividades: após o login, localize a seção de “Atividades Econômicas” onde estão específicas suas atividades principais e secundárias. Aqui você pode adicionar a nova atividade desejada.
- Escolha a nova atividade e adicione: busque na lista a atividade que deseja adicionar, seja ela principal ou secundária. Selecione o código CNAE correspondente e adicione-o ao seu cadastro.
- Revisar e confirmar as alterações: antes de finalizar, revise todas as alterações feitas no seu cadastro, incluindo as novas atividades e as já registradas. Confirme e salve para que a atualização seja processada.
- Imprima o novo Certificado MEI: com as alterações salvas, você poderá imprimir o novo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que refletirá as atualizações nas atividades.
Em quais situações é necessário adicionar uma nova atividade?
- Expansão do negócio: quando o MEI deseja incluir novos produtos ou serviços para atender a um mercado maior.
- Ajustes ao mercado: se o MEI identificar demanda para uma atividade complementar à que já realiza, como um eletricista que decida oferecer também instalação de sistemas de segurança.
- Formalização de atividades já realizadas: para quem já realiza uma atividade informalmente e decide formalizá-la dentro do MEI.
Adicionar uma nova atividade ao MEI é uma forma prática de adaptar o negócio às necessidades do mercado e garantir que todas as operações estejam dentro da legalidade, ampliando as possibilidades de atuação.
Veja também sobre: Como migrar de MEI para ME?
Tabela da cnae mei permitidas em 2024
A tabela de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) permitidas para o Microempreendedor Individual (MEI) é uma lista que especifica as atividades econômicas que podem ser exercidas por profissionais registrados como MEI. Essa classificação é essencial para garantir que o microempreendedor esteja em conformidade com as normas tributárias e legais vigentes.
Abaixo, apresentamos uma tabela atualizada com algumas atividades permitidas para MEIs, incluindo seus respectivos códigos CNAE e legais:
| Código CNAE | Atividade Permitida |
| 4724500 | Abatedor(a) de aves com comercialização do produto independente |
| 1531902 | Acabador(a) de calçados independente |
| 4722901 | Açougueiro(a) independente |
| 9609207 | Adestrador(a) de animais independentes |
| 8011102 | Adestrador(a) de cães de guarda independente |
| 5310502 | Agente de correio franqueado e permissionário independente |
| 7911200 | Agente de viagens independentes |
| 9603304 | Agente funerário independente |
| 9609202 | Agente matrimonial independente |
| 1412602 | Alfaiate independente |
| 9529199 | Amolador(a) de artigos de cutelaria independente |
| 9329899 | Animador(a) de festas independentes |
| 4785701 | Antiquário(a) independente |
| 159801 | Apicultor(a) independente |
| 6399200 | Apurador(a), coletor(a) e fornecedor(a) de recortes de materiais publicados em jornais e revistas independentes |
| 2599301 | Armador(a) de ferragens na construção civil independente |
| 1359600 | Artesão têxtil |
| 3212400 | Artesão(ã) de bijuterias independentes |
| 2219600 | Artesão(ã) em borracha independente |
| 2349499 | Artesão(ã) em cerâmica independente |
| 2330399 | Artesão(ã) em cimento independente |
| 1629302 | Artesão(ã) em cortiça, bambu e afins independentes |
| 1529700 | Artesão(ã) em couro independente |
| 2330399 | Artesão(ã) em gesso independente |
| 2399101 | Artesão(ã) em louças, vidro e cristal independente |
| 1629301 | Artesão(ã) em madeira independente |
| 2391503 | Artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedras independentes |
| 2599399 | Artesão(ã) em metais independentes |
| 3211602 | Artesão(ã) em metais preciosos independentes |
| 3299099 | Artesão(ã) em outros materiais independentes |
| 1749400 | Artesão(ã) em papel independente |
| 2229399 | Artesão(ã) em plástico independente |
| 2319200 | Artesão(ã) em vidro independente |
| 9609299 | Astrólogo(a) independente |
| 4330405 | Azulejista independente |
| 4721104 | Baleiro(a) independente |
| 9609208 | Banhista de animais domésticos independente |
| 9602501 | Barbeiro(a) independente |
| 5099899 | Barqueiro(a) independente |
| 4712100 | Barraqueiro(a) independente |
| 1031700 | Beneficiador(a) de castanha independente |
| 7319099 | Bicicleta propagandista independente |
| 5320202 | Bikeboy (ciclista mensageiro) independente |
| 1092900 | Bolacheiro(a)/biscoiteiro(a) independente |
| 4322301 | Bombeiro(a) hidráulico independente |
| 1414200 | Boneleiro(a) (fabricante de ossos) independente |
| 1340599 | Bordadeiro(a) independente |
| 4520006 | Borracheiro(a) independente |
| 2391501 | Britador independente |
| 9602501 | Cabeleireiro(a) independente |
| 4330405 | Calafetador(a) independente |
| 4399199 | Calheiro(a) independente |
| 4930202 | Caminhoneiro(a) de cargas não perigosas, intermunicipal e interestadual independente |
| 9001902 | Cantor(a)/músico(a) independente |
| 4520008 | Capoteiro(a) independente |
| 1622699 | Carpinteiro(a) independente |
| 4330402 | Carpinteiro(a) instalador(a) independente |
| 5212500 | Carregador (veículos de transporte terrestre) independente |
| 9609299 | Carregador de malas independente |
| 3811400 | Carroceiro – coleta de dados e resíduos independente |
| 4930201 | Carroceiro – transporte de carga independente |
| 4930204 | Carroceiro – transporte de mudança independente |
| 8299799 | Cartazista, pintor de faixas publicitárias e de letras independentes |
| 4399199 | Cerqueiro(a) independente |
| 1414200 | Chapeleiro(a) independente |
| 9529102 | Chaveiro(a) independente |
| 1093701 | Chocolateiro(a) independente |
| 5612100 | Churrasqueiro(a) ambulante independente |
| 5620102 | Churrasqueiro(a) em domicílio independente |
| 1821100 | Clicherista independente |
| 8291100 | Cobrador(a) de dívidas independentes |
| 3104700 | Colchoeiro(a) independente |
| 3811400 | Coletor de resíduos não perigoso independente |
| 9609206 | Colocador(a) de piercing independente |
Para uma lista completa e atualizada das atividades permitidas ao MEI, recomenda-se consultar fontes oficiais, como o Portal do Empreendedor do Governo Federal. Manter-se informado sobre as atividades permitidas é fundamental para garantir que seu negócio opere dentro da legalidade e aproveite os benefícios oferecidos ao MEI.
Para ter acesso à tabela completa entre no site Ocupações Permitidas — Empresas & Negócios e conheça todas as atividades permitidas.
Conclusão
Após revisar a lista de atividades MEI e entender a variedade de opções disponíveis para empreendedores individuais, é possível perceber a flexibilidade e abrangência desse regime para diversos tipos de negócios. A lista abarca uma ampla gama de atividades, desde serviços técnicos e profissionais até comércio varejista e prestação de serviços. Isso proporciona aos microempreendedores individuais a oportunidade de escolher uma atividade que esteja alinhada com seus interesses, habilidades e demanda do mercado local.
Se você está considerando abrir um MEI ou expandir as atividades do seu atual cadastro, a equipe da Lage Contabilidade está à disposição para ajudar. Oferecemos suporte personalizado e especializado para empreendedores individuais, garantindo que suas necessidades contábeis sejam atendidas de forma eficiente e profissional.
Entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como podemos ajudá-lo a alcançar seus objetivos empresariais com tranquilidade e segurança. Estamos aqui para oferecer toda a orientação e assistência necessárias para o sucesso do seu negócio como MEI.
